Utilização de Dados Pessoais

Este regulamento complementa a política de privacidade contida no site da PANINI. Caso exista qualquer conflito entre os termos deste regulamento e os termos da política de privacidade, os termos da política de privacidade deverão prevalecer.

Nos termos da legislação vigente no tocante à proteção de dados pessoais', informamos que os dados que você fornecer ao preencher o formulário de inscrição contido neste site da Internet serão tratados de acordo com a kegislção aplicável e com o nosso compromisso de respeito à privacidade.

Em qualquer circunstância, seus dados pessoais serão usados de forma estritamente confidencial, garantindo a sua segurança e privacidade.

Você pode acessar e visualizar seus dados a qualquer hora. Você poderá, também, obter informações sobre a utilização dos seus dados, ou solicitar a atualização, correção, ou alteração dos mesmos, ou até mesmo se opor ao seu tratamento. Tudo o que você precisa fazer é ir até a página do Panini Web Club. Caso você tenha mais alguma dúvida, por favor, use o formulário para contato, que você pode encontrar na seção 'contatos' do nosso site.

Além de órgãos públicos e particulares que podem ter acesso aos seus dados, de acordo com alguma obrigação imposta pela lei ou por alguma regulamentação secundária ou autorização judicial, seus dados pessoais podem ser comunicados a:
- outras companhias ligadas ou controladas pelo Grupo Panini
- companhias de serviços, em particular as companhias por nós contratadas para a elaboração de dados, firmas consultoras, companhias transportadoras de correspondência, bens e/ou valores.
Uma lista dessas companhias encontra-se à disposição nos nossos escritórios.

1. O(A) assinante tem o direito de obter informações sobre a existência ou não-existência de dados pessoais referentes à sua pessoa, mesmo que tais dados ainda não tenham sido registrados, e a receber tais informações de uma forma inteligível.
2. O assinante tem o direito a saber

a) a origem dos dados pessoais
b) os fins e as formas de tratamento dadas aos seus dados
c) a lógica aplicada, no caso de tratamento de dados com o auxílio de instrumentos eletrônicos
d) as identidades do portador, das pessoas responsáveis e do 'representante' nomeado de acordo com o Artigo 5, parágrafo 2
e) as entidades ou as categorias de entidades às quais os dados pessoais poderiam ser comunicados

3. O assinante tem o direito de:
a) obter uma atualização, alteração ou integração de qualquer dado
b) solicitar o cancelamento dos seus dados, mantê-los anônimos ou bloqueá-los quando utilizados em descumprimento à lei. Isto também se aplica aos dados que não necessitem ser necessariamente conservados para os fins para os quais foram coletados e tratados.
c) obter uma confirmação de que o conteúdo dos pontos a) e b) expostos acima foi comunicado às entidades para as quais os dados tenham sido repassados, a menos que tal comunicação seja impossível ou exija meios claramente desproporcionais ao direito protegido.

4. O assinante tem o direito de se opor total ou parcialmente
a) ao uso dos seus dados por motivos legítimos, mesmo se os dados forem relevantes aos fins para os quais foram coletados.
b) ao uso dos seus dados para fins de envio de informações promocionais ou informações de vendas diretas, pesquisas de mercado ou comunicados comerciais.