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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

CONDIÇÕES GERAIS PARA USO DO APLICATIVO

Aconselhamos você a ler cuidadosamente estes termos e condições de uso antes de navegar e usar os serviços deste site e seus aplicativos para smartphones e tablets, seja qual for (referido posteriormente como "Aplicativo"). Navegando e/ou usando os serviços do Aplicativo, você aceita complemetamente estes Termos e Condições de Uso.
USO DO CONTEÚDO DO APLICATIVO
O Aplicativo é propriedade da Panini S.p.A. - Acionista único (referido posteriormente como Panini). É proibida a cópia, reprodução, publicação, postagem ou distribuição por outros meios ou em outros sites e aplicações retirados deste Aplicativo, que é apenas para seu uso pessoal. É proibido o uso deste Aplicativo para propósitos comerciais ou de qualquer outra forma considerada de nosso critério exclusivo, ilegal ou prejudicial.
O uso não autorizado de textos ou imagens, incluindo o uso parcial, será legalmente considerado como uma violação dos direitos autorais e outros direitos de propriedade. Ao instalar este Aplicativo, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado as condições de uso; declara, para eventuais fins, observar todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não aceitou completamente as condições de uso abaixo, não use esse Aplicativo.
Este Aplicativo contém aviso de propriedade e informações de copyright, os termos dos quais devem ser observados e seguidos. As informações providas neste Aplicativo pode conter imprecisões técnicas ou erros tipográficos pelos quais a Panini não pode ser considerada responsável.
As informações podem ser alteradas ou atualizadas sem qualquer aviso. A Panini se reserva o direito de fazer mudanças e/ou melhorias, a qualquer momento sem nenhum aviso, nos produtos e/ou procedimentos deste Aplicativo. Além disso, a Panini tem o direito de editar o Aplicativo ou deleter conteúdo ou recursos de qualquer forma, sob quaisquer bases ou sem razão. A Panini não assume responsabilidade da precisão das informações fornecidas, o uso delas é de sua própria conta e risco. Além disso, por fornecer esse tipo de informação, a Panini não garante nenhuma licença de copyrights, patentes ou outra direito de propriedade intelectual.
As informações publicadas pela Panini nesse Aplicativo podem conter direta ou indiretamente referências a produtos cujos lançamentos não são anunciados ou que podem não estar disponíveis em seu país.
TRANSMISSÕES DE INFORMAÇÕES E MATERIAIS
A Panini não aceita envios de materiais e/ou informações de natureza reservada ou confidencial pelo Aplicativo. Qualquer informação ou material enviado à Panini não será considerado confidencial. A transmissão de informações ou de materiais de qualquer tipo para a Panini será dada com direito irrevogável e irrestrito de uso, reprodução, exibição, execução, modificação, transmissão e distribuição de tais materiais e informações. Enviando esse tipo de materiais ou informações, você também consente à Panini o uso de ideias, conceitos, conhecimentos ou técnicas enviadas para nós para qualquer propósito. Entretanto, seu nome não será publicado nem o fato do material ou informação terem sido fornecidos por você, a menos que:
Você tenha dado à Panini a autorização expressa e por escrito de uso do seu nome;
a Panini tenha préviamente lhe informado com relação ao uso do material e/ou informação fornecida ou;
a divulgação de tais informações for requerida por lei ou autorização judicial.
Informações ou materiais enviados, como textos, mensagens, ideias, conceitos, gráficos, fotografias, desenhos, vídeos, trabalhos audiovisuais ou material biográfico e/ou pertencente a outras pessoas e/ou materiais similares, serão publicados, atualizados, integrados, expostos, comunicados ou distribuídos no Aplicativo da Panini. Tais materiais fornecidos por você à Panini pelo Aplicativo, divulgados ou atualizados, serão tratados como não confindenciais e não sua propriedade e a Panini não aceitará nenhuma responsabilidade, obrigação ou compromentimento por eles or por tê-los ou não recebido. Se material não solicitado é enviado, seja intencional ou acidentalmente, para o nosso Aplicativo, é feito com o conhecimento de que não há nenhum acordo existente entre nós. Além disso, você concorda em não esperar receber nenhuma revisão, compensação ou consideração de qualquer tipo de nossa parte.
No entanto, a Panini pode solicitar o envio de material em ferramentas ou atividades no Aplicativo. Os materiais e informações que nós expressamente requisitamos por uma ferramenta ou atividade de um Aplicativo (como concurso com prêmios, competições e promoções) estão sujeitos a inscrição e aceitação da política em vigor sobre o processamento de dados pessoais.
RESPONSABILIDADE
A Panini não se responsabiliza pelo conteúdo dos sites ou aplicativos de terceiros, que possam estar associados ao seu Aplicativo. Caso você entre em um site ou aplicativos de terceiros, mesmo que este contenha o logo da Panini, você deverá lembrar que a Panini não tem nenhum controle sobre o conteúdo de um site ou aplicativos de terceiros. Além disso, um link para um site ou aplicativo de terceiros não significa que a Panini aprova ou assume a responsabilidade pelo seu conteúdo ou seu uso. É sua responsabilidade tomar todas as precauções e medidas de proteção para se proteger contra elementos destrutivos como vírus, "worms", cavalos de Tróia e outros.
A Panini não vai, em nenhuma hipótese, ser responsabilizada direta, indireta, especial ou consequentemente por danos decorrentes da utilização deste Aplicativo ou outros sites ou aplicativos são acessados por hiperlink, incluindo, sem limitações, danos como a perda de lucros ou volume de negócios, interrupção de negócio ou de atividade profissional, perda de programas ou outros tipos de dados armazenados em seus sistema de computador ou de outra forma, mesmo que a Panini fosse expressamente avisada da possibilidade de tais danos. Todas as informações são fornecidas exclusivamente no "estado em que se encontram". A Panini não se responsabiliza nem irá fornecer nenhuma garantia expressa ou implícita, incluindo as garantias implícitas sobre adequação a uma finalidade específica, comercialização e não violação das regras de utilização.
A Panini se reserva o direito de fazer, sem nenhum aviso e a qualquer momento, alterações e/ou atualizações dos termos de uso. O usuário, que continuamente utiliza este Aplicativo também aceita as alterações/atualizações já mencionadas, portanto, esta página deve ser visitada periodicamente para a verificação das condições atuais de uso em vigor.
A Panini fará os esforços necessários para manter o aplicativo disponível e operante. No entanto, a aplicação é fornecida utilizando-se redes móveis que não são controladas pela Panini. Por essa razão, a Panini não será responsável pela indisponibilidade do aplicativo ou qualquer dificuldade ou incapacidade de fazer o download, ou acessar conteúdo ou qualquer outra falha no sistema de comunicação, que pode resultar na aplicação estar indisponível.
Se você não é o responsável pelo pagamento da conta do telefone móvel ou dispositivo de mão que está sendo usado para acessar o aplicativo, será pressuposto que você tem a permissão do pagador da conta para tal uso.
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
Aconselhamos você a ler cuidadosamente estes termos e condições de uso antes realizar qualquer compra neste site e seus aplicativos para smartphones e tablets, seja qual for (referido posteriormente como "Aplicativo"). Ao realizar uma compra, você aceita completamente estes Termos e Condições de Venda.
Note, por favor, que a compra dos produtos vendidos neste Aplicativo envolve a conclusão do contrato de venda com a empresa Panini Brasil Ltda - Centro Empresarial Tamboré - Alameda Caiapós, 425 - 06460-110 - Barueri - São Paulo (Brasil) e o pedido será processo em território brasileiro.
OBJETO DO CONTRATO
Contrato de vendas envolvendo os produtos oferecidos para venda neste Aplicativo, propriedade da Panini Brasil Ltda (referida posteriormente como Panini Brasil). Tratando-se de um contrato celebrado à distância, por meio de eletrônicos (meios de comunicação à distância - Internet) e sujeitos exclusivamente às presentes condições gerais do contrato, desde não ofereçam prejuízos às normas e regulamentações contidas na Lei nº: 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC).
PARTES CONTRATANTES
Estes termos e condições gerais referem-se, exclusivamente, aos contratos de venda celebrados entre os consumidores - todas as pessoas físicas que atuem com fins não relacionados com a sua atividade comercial, negócio ou profissão - e a Panini Brasil. Isto significa que os produtos e serviços oferecidos a venda neste Aplicativo do Grupo Panini são direcionados para consumidores que compram para uso pessoal e não para quem tiver interesses comerciais (ex.: revenda, inclusive em formatos diferentes do que o original, vendidos individualmente ou combinados com outros produtos, usados como prêmios para concursos e atividades similares, etc).
CONCLUSÃO DO CONTRATO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS GERAIS DE VENDA
Contratos de vendas referentes aos produtos e serviços oferecidos neste Aplicativo serão considerados concluídos pela Panini Brasil após registrada a compra por parte do consumidor.
OBRIGAÇÕES DO CONSUMIDOR
O consumidor tem a obrigação de ler, com a máxima atenção e antes de realizar qualquer transação, os termos e condições de venda. A realização de um pedido implica o conhecimento e aceitação de todas as condições e termos de venda.
Uma vez realizado o pedido, é aconselhável ao consumidor que imprima e guarde estas condições e termos de venda, já lidas e aceitas antes da conclusão do mesmo.
MODALIDADES DE COMPRA
O consumidor adquire o produto com as características apresentadas nas descrições ou nas especificações técnicas dentro das seções e pelo preço indicado no Aplicativo acrescido do respectivo custo de envio indicado.
Antes de finalizar o pedido, será mostrado um resumo especificando o preço unitário de cada produto escolhido e o preço total, quando solicitado mais de um produto, além dos respectivos custos de envio.
Uma vez que a ordem de compra for validada pela Panini Brasil, o consumidor receberá um e-mail de confirmação contendo todas as informaçoes relativas ao pedido (características principais dos produtos pedidos, informação detalhada de preços, custos de envio, impostos aplicáveis e modalidade de pagamento).
MODALIDADES DE PAGAMENTO
O consumidor poderá fazer uso dos seguintes meios de pagamento:
Pagamento via cartão de crédito
Só poderá ser efetuado pelo proprietário/titular do cartão de crédito.
No caso da escolha por pagamento com cartão de crédito, o consumidor deverá fazer uso dos procedimentos que a Panini Brasil oferece, que são adequados para assegurar confidencialidade dos dados disponibilizados pelos consumidores. Este procedimento permite a transmissão de dados de cartões de crédito através de uma conexão segura com o meio de pagamento, garantindo um nível de segurança máximo. A Panini Brasil nunca terá acesso ao número do cartão de crédito de seus clientes, uma vez que a transmissão sempre é feita diretamente pelo Aplicativo e o servidor do meio de pagamento. Os dados não são armazenados nem pela Panini Brasil nem por qualquer outra entidade. Portanto, de nenhuma forma, a Panini Brasil pode ser considerada responsável por fraude ou uso ilegal dos dados de cartões de crédito neste Aplicativo.
Pagamento através de métodos alternativos
Os consumidores que não possuírem cartão de crédito podem optar, se disponível, por métodos alternativos indicados no Aplicativo e seguir as instruções apresentadas (dependendo do país e do tipo de loja, está à disposição o vale postal, vale postal internacional, transferência bancária ou PayPal).
Para os casos de pagamento via vale postal ou transferência bancária o consumidor deverá indicar o número de identificação do pedido (Order ID / ID do pedido) que aparece na página de resumo, no final do processo de compra, a fim de facilitar o cumprimento do processo integralmente.
ENTREGA DOS PRODUTOS
Os produtos comprados são entregues para o endereço indicado pelo consumidor. Caso exista algum requisito especial, o mesmo deverá ser comunicado pelo consumidor à Panini Brasil.
A Panini Brasil deverá realizar a entrega dos produtos no endereço indicado pelo consumidor via correios ou transportadora.
A entrega da mercadoria será feita no prazo limite de 30 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à realização do pagamento.
Para o consumidor que tenha escolhido como forma de pagamento, se disponível, vale postal/cheque, transferência bancária, o produto será entregue dentro de 30 dias após a data de recebimento da confirmação de pagamento pelo consumidor à Panini Brasil.
Se o item comprado não estiver mais disponível em estoque, a Panini Brasil se compromete a informar ao consumidor através do endereço de e-mail fornecido pelo consumidor (ou através de outro endereço que o consumidor tenha fornecido no momento da compra). No caso de indisponibilidade temporária do(s) produto(s), a Panini Brasil comunicará a situação ao consumidor, que poderá escolher entre esperar até que o produto esteja disponível ou pedir o cancelamento do pedido e receber o reembolso do valor pago. No caso de indisponibilidade de produto(s) sem previsão de reposição, a Panini Brasil comunicará a situação aos consumidores que poderão optar pela troca por outro produto ou cancelar o pedido e receber o reembolso do valor pago.
GARANTIA PARA PRODUTOS COM DEFEITO E CONFORMIDADE
Os produtos adquiridos no Aplicativo da "Panini Brasil" estão sujeitos aos regulamentos relativos a venda de bens de consumo no âmbito Lei nº: 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), sobre determinados aspectos da venda e as garantias dos bens de consumo e compras fora do ambiente comercial.
Os produtos são entregues de acordo com as características apresentadas nas seções descritivas ou de especificações técnicas, de acordo com o produto comprado pelo consumidor.
A Panini Brasil assumirá a responsabilidade perante o consumidor em caso de defeito/imperfeição inerentes, no momento da entrega da encomenda.
No caso de os bens entregues terem defeitos / imperfeições inerentes, o consumidor terá o direito de receber os produtos reparados ou a substituição dos mesmos. Caso não seja possível, o consumidor receberá o reembolso do valor pago.
Sem prejuízo da aplicação das disposições restantes abrangidas pela Lei nº: 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC) o direito anteriormente referido que tenha incorrido o consumidor sempre que a mercadoria subministrada seja utilizada corretamente, de acordo com o seu uso como e tal como previsto nas Instruções que acompanham o produto adquirido pelo consumidor. Em particular, a garantia anterior não se aplica aos bens com defeitos inerentes mas que o comprador tomou conhecimento no momento da celebração do contrato ou que não poderia precavidamente ter ignorado.
Termos
O consumidor tem a obrigação de informar os defeitos inerentes ao(s) produto(s) que se manifestem em um prazo de até 90 dias a partir da data de entrega. Após este prazo, a Panini Brasil se considera isenta de qualquer obrigação de troca ou devolução do valor pago. O consumidor perde os citados direitos acima descritos caso não reporte os defeitos inerentes nos prazos indicados.
DIREITOS DE RESCISÃO
O consumidor pode exercer o seu direito de rescisão e desistir de qualquer contrato com a Panini Brasil, sem qualquer penalização e sem especificar o motivo, no prazo de 07 dias úteis a contar a partir da recepção da mercadoria. O direito de rescisão é de responsabilidade do consumidor em relação a qualquer bem adquirido por ele/ela neste Aplicativo, à exceção dos produtos de software cuja embalagem tenha sido aberta, e/ou cujo respectivo selo de garantia tenha sido retirado ou violado após a entrega, revistas ou jornais oferecidos neste Aplicativo e com exceção de produtos customizados como o chamado MyPanini™.
MÉTODOS PARA EXERCER O DIREITO DE RESCISÃO
O direito de rescisão do contrato deverá ser comunicado através do envio de uma carta via correios para o endereço da Panini Brasil indicado abaixo:
A notificação deverá ser endereçada aos cuidados de "Atendimento ao Cliente":
Panini Brasil Ltda - Centro Empresarial Tamboré - Alameda Caiapós, 425 - 06460-110 - Barueri - San Paolo (Brasil)
Se os produtos já tiverem sido entregues, o consumidor deverá devolvê-los à Panini Brasil no prazo de 14 dias úteis, a contar da data da comunicação enviada à Panini Brasil, de decisão de rescisão do contrato.
Os produtos devem ser devolvidos à Panini Brasil em embalagem completa, inclui-se todos os componentes que a constituem, manuais de instruções e todos os extras, incluindo a embalagem original. Também deve acompanhar a devolução uma cópia da mensagem de correio eletrónico que comprova o recebimento do respetivo pedido. Os gastos de envio referentes à devolução dos produtos à Panini Brasil são por conta e risco do consumidor.
Se o consumidor exerceu o direito de rescisão do contrato dentro do prazo estabelecido na presente cláusula, a Panini Brasil fará a respectiva troca ou reembolso do valor pago no decorrer dos 14 dias consecutivos, a contar da data do recebimento da informação de resolução contratual enviada pelo consumidor, através de cheque, vale postal ou depósito bancário. No caso do pagamento ter sido realizado através de cartão de crédito, o reembolso será feito pela mesma via ou por depósito bancário.
A Panini Brasil reserva-se no direito de recusar as mercadorias que não sejam devolvidas como previamente descritas. O mesmo é valido se o consumidor não satisfez na totalidade os gastos de transporte para o envio da devolução ou se não foram respeitadas as modalidades e os períodos de notificação previamente indicados.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este contrato está sujeito à legislação brasileira, no entanto, isto não deve interferir com uma possível aplicação das normas legais que protejam os consumidores no seu país de residência.
JURISDIÇÃO
Em caso de litígio entre a Panini Brasil e o tribunal situado no local de residência ou domicílio do consumidor, haverá jurisdição.

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